Nome: FEDERAÇÃO DOS ACUPUNTURISTAS DO BRASIL

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São Lourenço-MG
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A ACUPUNTURA

E A 
REGULAMENTAÇÃO

NO BRASIL

PEQUENA CRONOLOGIA

·    Imigração japonesa trazendo a arte para o Brasil – 1898;
·    Primeira tentativa de regulamentação: PLS 935/91 Senador Fernando Henrique Cardoso – Arquivado;
·    Segunda tentativa de regulamentação: PLC 3838/84 Deputado Mário Hato – Arquivado;
·    Terceira tentativa de regulamentação: PLC383/91 Deputado Marcelino Romano Machado – Arquivado;

·    Quinta tentativa de regulamentação: PLS473/11 Senador Eduardo Suplicy – Arquivado;
·    Quarta tentativa de regulamentação: PL 1549/03 Deputado Celso Russomano – EM TRÂMITE;
·    Sexta tentativa de regulamentação: PLS 254/18 Senador Randolfe Rodrigues – EM  TRÂMITE;
·    Sétima tentativa de regulamentação: PL 531/19 Deputada Érika Kokay – EM TRÂMITE.

ACUPUNTURA NO MUNDO

· Primeiros relatos de uso da acupuntura: 2.600 a.C. no período do Imperador Amarelo (“Huang Di”) – toda a sua fundamentação terapêutica encontra-se ligada aos conceitos do Taoísmo, doutrina filosófica formulada no século VI a.C. por Lao Tsé;
· 1977: O Ministério do Trabalho, em convênio com o OIT (Organização Internacional do Tr
abalho) e A UNESCO, definiu a profissão de acupunturista sob o código Nº0-79.15, na CBO (Classificação Brasileira de Ocupações) . A CBO foi reconfirmada;

· Organização Mundial da Saúde – OMS/UNICEF: setembro de 1978 - Conferência Internacional Sobre Cuidados Primários de Saúde em Alma-Ata, na República do Cazaquistão, na oportunidade, em busca da promoção de saúde para todos os povos do mundo. A partir desde marco sanitário global a Declaração de Alma-Ata composta por 10 itens que enfatizam a atenção primária à saúde, exortando os governos para a busca de uma solução urgente de promoção da saúde como uma das prioridades da nova ordem econômica mundial;

· Organização Mundial da Saúde – OMS/UNICEF: setembro de 1978 - Conferência Internacional Sobre Cuidados Primários de Saúde em Alma-Ata, na República do Cazaquistão, na oportunidade, em busca da promoção de saúde para todos os povos do mundo. A partir desde marco sanitário global a Declaração de Alma-Ata composta por 10 itens que enfatizam a atenção primária à saúde, exortando os governos para a busca de uma solução urgente de promoção da saúde como uma das prioridades da nova ordem econômica mundial;

· 2003: Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial da UNESCO, assinada pelo Governo Brasileiro e promulgada por meio do Decreto no 5.753, de 12 de abril de 2006. O Brasil se comprometeu a adotar medidas de salvaguarda ao patrimônio cultural imaterial, no qual a Acupuntura Medicina Tradicional Chinesa se insere, no sentido de fomentar estudos

científicos e adotar medidas jurídicas, técnicas, administrativas e financeiras para estimular a criação ou o reforço de instituições de formação em gestão do citado patrimônio;

· OMS estimula a implementação das práticas integrativas e complementares, entre elas a acupuntura na Saúde Pública dos seus Estados Membros

· Portaria 971/06 do Ministério da Saúde criando a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no Sistema Único de Saúde de maneira multidisciplinar, com o objetivo de facilitar responsavelmente o acesso dos tratamentos nela previstos à população brasileira;

· 2018: com 543 municípios alcançou-se um total de 1.183.679 atendimentos em acupuntura através da Política de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde Pública no Brasil.

VITÓRIAS JURÍDICAS

· 1998: Foi arquivado pelo Ministério Público de Santa Catarina o processo por exercício ilegal de medicina, iniciado em 1995 pela SMBA, contra o acupunturista; 

· 2015: o Conselho Federal de Medicina entra com o PP 1.22.000.002321/2015-11 MPF, sob a alegação de exclusividade médica na prática da acupuntura e denúncias contra o Conselho Regional de Autorregulamentação da Acupuntura do Estado de Minas Gerais – PERDE por denúncia infundada, falta de provas e vacância de Lei que regulamenta o exercício da acupuntura, portanto determinado pelo livre exercício;

· 2017: Processo 0003978-91.2003.4.03.6100/SP Conselho Federal de Medicina entra com o Processo contra o médico denunciando-o por ensinar acupuntura para “não-médicos” e PERDE EM DECISÃO DE TERCEIRA INSTÂNCIA;

· 2017: Audiência Pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – debate amplo onde fundamentou-se a prática multidisciplinar da acupuntura e também onde ficaram claras as tentativas de reserva de mercado propagadas pelo Conselho Federal de Medicina acerca do tema;

· 2018: representantes dos Acupunturistas das cidades de Belo Horizonte-MG, Uberlândia-MG, Viçosa-MG, São Lourenço MG, Bocaiúva-MG, Glaucilândia-MG, Ipatinga-MG, Juiz de Fora-MG, Montes Claros-MG, São Carlos-SP, Piracicaba-SP, Goiânia-GO,  Brasília-DF, Vitória-ES e Campos de Goitacazes-RJ, entram em conjunto com um Processo contra o Conselho Federal de Medicina alegando divulgação corporativista e enganatória em mídias televisivas e internet que a prática da acupuntura era exclusividade médica. O Ministério Público Federal acata a denúncia contra o Conselho Federal de Medicina, e recomenda/sugere improbidade

administrativa por uso de recursos públicos para divulgar notícia enganosa e enquadramento do Código de Defesa do Consumidor, bem como retirada de todos os anúncios e a proibição de novas reportagens;

·    2019: O Conselho Federal de Medicina entra com liminar contra Faculdade no Estado de Santa Catarina e do Rio de Janeiro, tentando impedir cursos de graduação em acupuntura e as petições/interpelações iniciais do Conselho Federal de Medicina foram indeferidas por decisão judicial;

ACUPUNTURA E SUAS TERAPÊUTICAS 

· Acupuntura sistêmica, sangrias e acupuntura em microssistemas;

· Técnicas externas – Gua Sha, martelo de sete pontas, ventosas, moxabustão, estímulos sonoros e toalha de fogo;

· Massoterapia – Tuina e Ban Fa;

· Terapêutica interna: Fitoterapia e substâncias, vinhos e elixires em medicina chinesa, dietética, prescrições clássicas/fórmulas magistrais chinesas, modificações/adequações de fórmulas;

· Práticas corporais: Tai Chi Chuan, Lian Gong, meditação, Dao Yin, Ba Duan Jing, Ba Gua, YiJin Jing, Wi Qing Xi, Lian Daoren, Zhou Yufan, cinesiologia chinesa e Qi Gong.